Na Reforma Tributária do consumo, um tema que sempre ficou escondido no “backoffice” passa a aparecer na linha de frente da decisão executiva, que é o reembolso de despesas. A prática é conhecida: o prestador executa um serviço, paga despesas acessórias e repassa ao cliente o custo, a fim de se ressarcir. Até aqui, parece […]

A evolução da norma tributária costuma seguir um rito previsível: a publicação da lei, a angústia da implementação e, inevitavelmente, o escrutínio do Poder Judiciário. Na quarta edição da Tributos em Reforma, detalhamos o aumento da carga tributária imposto pela Lei Complementar nº 224/2025 sobre as empresas optantes pelo Lucro Presumido. Agora, o que era […]

A ideia de que o Simples Nacional estaria à margem dos primeiros efeitos da Reforma Tributária já caiu. E quem percebeu isso antes ganhou algo raro em tempos de transição normativa: a chance concreta de manter dinheiro no bolso. Uma recente medida liminar concedida pela Justiça Federal afastou a retenção de 10% de Imposto de […]

Quando empresários falam de Reforma Tributária, a primeira pergunta costuma ser: “qual será a alíquota?”. No setor elétrico, essa pergunta é importante, mas incompleta. A Lei Complementar nº 214/2025 (regulamentada pelo novo modelo de tributação do consumo com IBS e CBS) muda não só a carga, mas principalmente a engenharia do recolhimento: quem paga, quando […]

A majoração não nasceu em uma instrução normativa, ela nasceu com a Lei Complementar nº 224/2025, que passou a prever, para o Lucro Presumido, um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5 milhões no ano-calendário. Traduzindo: não é a alíquota […]

Há um deslocamento relevante em curso no agronegócio com a Reforma Tributária. A conversa deixou de ser apenas “qual é a minha carga” e passou a incluir “qual é o crédito que o meu comprador consegue aproveitar”. Para quem decide o negócio, esse é o ponto que altera a dinâmica de negociação. No sistema de […]

Tem uma pergunta que está ficando inevitável na mesa de empresários e de CFOs: quanto do seu resultado é operação e quanto é incentivo fiscal? Em muitas empresas, o incentivo deixou de ser um bônus e virou parte do modelo econômico. Sustenta margem, influencia preço, viabiliza investimento e, no fim, entra no que realmente importa […]

O agronegócio brasileiro representou, em 2024, cerca de 23,5% do PIB nacional e, em 2025, espera-se que representará 29,4%, conforme estimativas do Cepea/Esalq e da CNA. Paralelamente, o setor responde por 23,6% da arrecadação tributária nacional, o que equivale a quase R$ 800 bilhões. No entanto, junto com essa responsabilidade, vêm também os desafios. E um […]

A transição para a economia de baixo carbono exige que as decisões de investimento considerem os riscos e as oportunidades atrelados às mudanças climáticas. O engajamento responsável de investidores junto aos emissores de valores mobiliários é fundamental para o aperfeiçoamento de práticas ambientais, sociais e de governança (ASG, e, em inglês, environmental, social and governance, […]

Qual é o papel do advogado de ESG? A advocacia está especialmente bem posicionada para contribuir para a implementação da agenda ESG, ajudando seus clientes a navegar um ambiente regulatório cada vez mais complexo. No romance cujo título tomamos emprestado, Proust escreve que “as obras escritas para a posteridade, só a posteridade as deveria ler”. […]