A Reforma Tributária já está oficialmente em vigor e marca, a partir de 1º de janeiro de 2026, uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, inicia-se o período de convivência entre o modelo atual e a nova estrutura de tributação sobre consumo e renda — etapa que exige planejamento, revisão de processos e adequação operacional por parte das empresas
Além disso, o STF prorrogou até 31/01/2026 o prazo para deliberação sobre lucros e dividendos apurados até 31/12/2025, mantendo a isenção do Imposto de Renda sobre esses valores e ampliando o tempo de organização societária em um contexto de mudanças significativas na tributação de altas rendas.
Para apoiar empresas nesse processo, a Juchem Advocacia desenvolveu um Programa de Adequação à Reforma Tributária, com diagnóstico individualizado, mapeamento de riscos e oportunidades e suporte jurídico durante todo o período de transição.
Principais impactos da Reforma Tributária para as empresas:
– Transição para os novos tributos sobre consumo (CBS, IBS e Imposto Seletivo)
– Obrigações acessórias e conformidade operacional
– Tributação de lucros e dividendos e impactos societários
– Planejamento e reestruturação tributária
Para entender cada um desses pontos em detalhes, baixe o material preparado pela Juchem Advocacia. Clique aqui.
A Juchem Advocacia está realizando reuniões de diagnóstico inicial para auxiliar empresas na compreensão das mudanças e na definição das ações necessárias para 2026 e para os próximos anos de transição. Entre em contato com nossa equipe para agendar uma conversa e iniciar o processo de adequação ao novo cenário tributário.
VOLTAR