O agronegócio brasileiro representou, em 2024, cerca de 23,5% do PIB nacional e, em 2025, espera-se que representará 29,4%, conforme estimativas do Cepea/Esalq e da CNA. Paralelamente, o setor responde por 23,6% da arrecadação tributária nacional, o que equivale a quase R$ 800 bilhões. No entanto, junto com essa responsabilidade, vêm também os desafios. E um dos mais significativos agora é a Reforma Tributária, que altera as regras do jogo para produtores, cooperativas e toda a cadeia agroindustrial.
O novo sistema traz mudanças importantes na forma de tributar insumos, operações comerciais, produtos e serviços. Por isso, entender o que muda e, principalmente, como se proteger, é essencial para não perder margem, manter a competitividade e garantir o crescimento sustentável do seu negócio.
O que realmente muda para quem produz?
Insumos agropecuários podem ficar mais caros
A Reforma unifica tributos federais e estaduais em novos impostos (IBS e CBS). Com isso, muitos benefícios fiscais hoje existentes em fertilizantes, sementes e defensivos serão impactados. Se o produtor não tiver controle contábil e fiscal adequado, pode perder o direito a créditos e pagar mais imposto do que o necessário, afetando diretamente o custo de produção.
Classificação fiscal de produtos florestais exige atenção
Produtos agropecuários in natura, como madeira e carvão vegetal, correm risco de tributação incorreta por erros na classificação fiscal. Isso pode gerar autuações e aumento indevido de impostos, reduzindo a rentabilidade da atividade. O enquadramento correto exige atenção redobrada e suporte técnico.
Cooperativas e Produtores Integrados com mais regras
As cooperativas agropecuárias terão de se adequar a novos regimes de crédito tributário, mais complexos e menos vantajosos do que os atuais. Já os produtores integrados (avicultura, suinocultura etc.) precisam revisar seus contratos para evitar riscos tributários e trabalhistas com as novas regras.
Alíquota zero na cesta básica
A alíquota zero para itens da cesta básica é uma conquista: café, feijão, arroz etc., estarão isentos de IBS/CBS. Contudo, entidades como a CNA alertam que, se essa isenção for retirada, como em propostas anteriores, o preço da cesta básica poderá subir até 22,7%, pressionando famílias e levando à redução do consumo, além da rentabilidade dos produtores.
Fim do crédito presumido traz insegurança
A nova legislação elimina o crédito presumido fixo e passa a permitir apenas créditos com base em gastos efetivos. Isso parece mais justo, mas na prática, tira a previsibilidade do produtor e exige um controle financeiro e fiscal muito mais rigoroso para garantir o aproveitamento correto dos créditos.
Controle do faturamento
A partir de 2026, será obrigatória a emissão das novas alíquotas de IBS/CBS em notas fiscais eletrônicas. Isso exige alto grau de controle documental e digitalização do faturamento para evitar autuações. Produtores que ainda operam com estruturas simples devem acelerar a implantação de sistemas integrados (ERP, gestão fiscal, entre outros).
Riscos da Falta de Planejamento
Sem planejamento tributário, o produtor rural estará exposto a:
● Pagamentos tributários excessivos;
● Diminuição da margem de lucro;
● Perda de competitividade, especialmente no mercado externo, onde concorre com agentes mais subsidiados;
● Insegurança jurídica e autuações fiscais;
● Constrangimento operacional por falhas no controle do faturamento e na digitalização.
Como Proteger Sua Produção
Para blindar sua atividade dos impactos tributários, apresentamos soluções práticas:
Auditoria tributária preventiva
Recupera valores pagos a maior nos últimos anos e devolve recursos ao caixa da propriedade ou da cooperativa.
Modelagem de cenários
Simulações com base nas regras de IBS/CBS permitem antever impactos financeiros e evitar surpresas — essencial para safras planejadas até 2033.
Revisão da cadeia de fornecedores
Identifica falhas e desperdícios na operação e melhora a eficiência fiscal da sua compra de insumos.
Análise contratual e compliance fiscal
Ajuste de contratos à nova realidade tributária garante segurança jurídica e adequação às novas normas.
Transformação digital antecipada
Implementar ferramentas de gestão integradas (ERP, fiscal e contábil) prepara o produtor para atender às novas exigências de emissão eletrônica, classificações, e prestação de contas, reduzindo, custo e riscos.
Conclusão: quem se antecipa, colhe mais
A Reforma Tributária está em curso e vai transformar profundamente a forma como o agronegócio brasileiro lida com seus tributos. E, embora ainda exista um período de transição, os produtores e cooperativas que se anteciparem sairão na frente.
Com mais de 55 anos de atuação no setor, a Juchem Advocacia é referência nacional no atendimento jurídico. Atuamos diretamente com produtores rurais, cooperativas, integradoras e agroindústrias, oferecendo soluções jurídicas completas e personalizadas para cada etapa da cadeia produtiva.
Sabemos que margem de lucro, produtividade e competitividade não se protegem sozinhas: elas precisam de controle tributário eficiente, contratos bem estruturados e decisões seguras. Nosso time está pronto para ajudar sua operação a manter a força no campo e no mercado, nacional e internacionalmente.
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