A sócia Alessandra Lehmen esteve em Glasgow para participar da Conferência da ONU sobre as mudanças climáticas (COP26). Alessandra palestrou em três oportunidades: na COP, moderou o side event oficial do Centre International de Droit Comparé de l’Environnement, em que também falou sobre litigância climática como instrumento de governança, e participou de painel sobre litigância climática, empresas e instituições financeiras no Brazil Climate Action Hub. Em evento preparatório na Universidade de Cambridge, falou sobre as relações entre comércio internacional e mudanças climáticas, trabalho pelo qual recebeu menção honrosa.
Confira o breve balanço de Alessandra sobre os resultados da conferência:
“As pessoas têm me perguntado se a COP foi um sucesso ou um fracasso. Nenhum dos dois, mas tendo a ver o copo meio cheio. Vamos lá:
– Fósseis: diminuição (não mais eliminação) de carvão e subsídios “não eficientes”. Importante menção expressa a fósseis;
– Mercados de carbono: finalmente concluído o livro de regras do Artigo 6, sem dupla contagem e com MDL. Desafio: garantir concretamente a integridade dos créditos;
– Desmatamento: compromisso de 100 países (85% das florestas), inclusive o Brasil, a eliminar e reverter o desmatamento até 2030. Texto não limita a desmatamento ilegal;
– Financiamento: revisão, até 2024, dos US$100 bi de Copenhague (nunca totalmente aportados). Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ) para alinhamento de instituições financeiras a metas net zero (os US$ 130 tri anunciados não são integralmente para descarbonização, mas a soma dos balanços das signatárias);
– Ambição: necessidade de reduzir emissões em 45% até 2030, por comparação a 2010, para manter viva a meta de 1.5oC;
– Mitigação: NDC atuais nos levam a trajetória de aumento de 2.4oC até 2100. Insta a, até 2022, rever níveis de ambição;
– Adaptação e perdas e danos: países ricos devem dobrar a fatia de adaptação dentro dos US$ 100 bi de Copenhague. Novo fundo pleiteado pelos países mais vulneráveis não avançou;
– Metano: compromisso de mais de 100 países (metade das emissões globais), inclusive o Brasil, a reduzir emissões de metano em 30% até 2030, por comparação a 2020;
– Carvão: coalizão (sem os principais produtores) para eliminação do carvão até a década de 2030, para PD, e a de 2040, para PED;
– Transição justa: transição para a economia de baixo carbono deve garantir empregos nas regiões hoje dependentes de atividades carbono-intensivas;
– Transportes: coalizão (31% do mercado) para eliminar vendas de carros a combustão (2035 nos principais mercados; 2040 nos demais). Declaração sobre aviação reafirma compromisso com implementação do CORSIA;
– Setor privado: participação substantiva, motivada por preocupações econômicas reais;
– Sociedade civil: participação intensa, mesmo com as dificuldades da pandemia. Brazil Climate Action Hub atraiu grande atenção;
– Acordos setoriais: importante avanço de arquitetura, com mais acordos inspirados no Protocolo de Montreal, para resolver problemas específicos;
– Direito do Clima: notável participação de juristas, em busca de soluções regulatórias e judiciais.
Compromissos são imperfeitos e exigem implementação. A “race to the top” de ambição climática é bem-vinda, mas interessa mais saber que redução concreta um país ou empresa fará no ano que vem, com metas intercalares verificáveis, do que quem tem o compromisso mais ambicioso para 2050.
Para calibrar nossas expectativas para uma COP, é preciso lembrar que o Direito Internacional é essencialmente voluntário, e que a arquitetura de Paris exige consenso. O multilateralismo é complicado, mas pior sem ele.”
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